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INDEPENDÊNCIA

Desembargadora nega pedido de efeito suspensivo para obras de ampliação no Horto

Administradora pode ser multada em R$ 100 mil em caso de descumprimento

postado em 25/04/2017 19:36 / atualizado em 25/04/2017 20:19

Ramon Lisboa/EM/D.A Press
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso à LuArenas/BWA, concessionária do Independência, e manteve a proibição para as obras de ampliação com montagem da 'arquibancada móvel' na área acima dos vestiários do estádio. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto também manteve a multa em caso de descumprimento da decisão.

No último dia 11, o juiz Armando Ghedini Neto, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concedeu antecipação parcial de tutela ao América e determinou a paralisação imediata das obras.

No despacho de 23 de abril, a desembargadora também manteve a proibição da venda de ingressos para as estruturas já montadas, assim com a multa de R$ 100 mil (cem mil reais), a ser suportada pela LuArenas, para cada dia de indevida utilização da ‘arquibancada móvel’.

Na decisão desse domingo, a desembargadora também ressaltou que a concessionária não tinha as autorizações necessárias para o início das obras. Teresa Cristina da Cunha Peixoto exemplificou a ausência da aprovação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e de autorização da Secretaria de Estado de Esportes, assim como condições contratuais que impediam a empreitada.

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