Tribunal de Contas investiga fraude em contratos da Fórmula Indy em Brasília

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), vinculado ao Tribunal de Contas local, apura suspeitas de fraude na documentação para a realização da Fórmula Indy, que seria realizada no autódromo Nelson Piquet no próximo 8 de março. O evento foi cancelado nessa quinta-feira (29/1). Segundo a denúncia, à qual o Correio Braziliense teve acesso com exclusividade, o Termo de Compromisso foi feito em uma folha A4, sem timbre oficial, com a data incompleta e sem assinaturas de testemunhas, apenas a do então governador Agnelo Queiroz.

De acordo com o texto, o MPC/DF requisitou à Terracap, à Secretaria de Governo e à Casa Civil cópias de estudos ou processos, de junho e julho de 2014, a respeito da realização do evento. O termo apresentado, com atraso, no qual consta apenas o mês de março de 2014 (sem especificação de data), não teria sido publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Somente em setembro foi celebrado contrato entre a Terrracap/DF e a promotora do evento, no valor de R$ 37.233.980,20.

No mesmo mês, a Terracap havia celebrado um convênio com a Novacap comprometendo-se a aportar R$ 312.292.030,82 para obras de reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet. À época, foi lançado edital de concorrência, cujas irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspender a licitação e, o atual governo, mais tarde, a revogá-la e cancelar o evento. Dentre essas irregularidades está, por exemplo, um sobrepreço de, no mínimo, R$ 30 milhões de reais.

Outras medidas foram adotadas à época pela Novacap e a Terracap para a realização do evento. Dois pregões foram lançados em dezembro: um para contratar a empresa responsável pela montagem do guardrail, estrutura metálica instalada às margens das pistas; outro para instalação de debris fence (grades de proteção), além da contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de barreiras de pneus. Os custos seriam de R$ 12 milhões e R$ 4.616.905,29, respectivamente. O TCDF suspendeu os certames e o processo atualmente está no MPC/DF.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já ajuizou duas ações de improbidade administrativa. A primeira contra os responsáveis pela Terracap, Secretaria de Governo e Casa Civil que se omitiram ao não encaminhar estudos, processos ou outros documentos ao MPC/DF, quando requisitados. A segunda contra o ex-governador Agnelo Queiroz, requerendo responsabilidade pessoal sobre todo o processo.

Em nota, a Terracap informou que “acatou as recomendações” do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Reiterou também que a atual gestão já havia manifestado preocupação com o teor do contrato, inclusive, propondo a sua repactuação, como forma de realizar o evento na data proposta e mantendo os níveis adequados de segurança. A Novacap afirmou apenas que as obras foram canceladas.