Câmara aprova renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas

Se parlamentares contrários à medida não se mobilizarem, a renegociação das dívidas dos clubes de futebol poderá ser aprovada ao apagar das luzes em uma manobra política da bancada da bola. O novo parcelamento dos débitos das entidades esportivas em 240 meses, sem nenhuma previsão de contrapartida, foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (17/12), pelo Plenário da Câmara.

O item entrou como artigo da MP 656/14, que versa sobre outros temas, como benefícios fiscais para a compra de aerogeradores. Ontem, os deputados começaram a analisar o tema e votaram pela aprovação de medida provisória, com exceção de alguns artigos, que seriam analisados separadamente.

A bancada do PT havia pedido a votação individual do artigo 142, que propõe a renegociação das dívidas dos clubes, mas depois retirou o pedido. Assim, por ora, a proposta está aprovada sem nenhuma regra de contrapartida. Ainda nesta quarta-feira o Plenário da Câmara analisa a MP 656, mas apenas para discutir a emenda 230 - que trata da correção do imposto de renda.

Depois, a medida provisória é encaminhada para análise do Senado Federal. Assim ainda há a possibilidade de os senadores sugerirem mudanças. Ao fim, a proposta passará pelo crivo da presidente Dilma, que poderá apresentar vetos.

Entenda a manobra
Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) era discutida com setores do governo, oposição e o movimento Bom Senso, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também dirigente esportivo, apresentou emenda à MP 656/14, incluindo o parcelamento da dívida dos clubes em 180 meses, sem contrapartidas.

A emenda foi rejeitada na comissão especial que analisava a medida provisória, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu um artigo que propõe a renegociação em 240 meses, com abatimento de juros e sem nenhuma contrapartida. É esta proposta que foi aprovada pelo Plenário da Câmara, "infiltrada" na medida provisória.