Senado aprova MP que prevê renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas

Imagine ter a sua pendência financeira renegociada com parcelas a perder de vista e sem nenhuma exigência em troca. Pode parecer impossível, mas é o que pode acontecer com os endividados clubes brasileiros. Um rombo estimado em R$ 4,8 bilhões deve ser dividido em 20 anos, sem contrapartidas. Na madrugada desta quinta (18/11), o Senado aprovou - depois de manobra na Câmara - a Medida Provisória 656/14, sem qualquer relação com o futebol, e abriu brecha a mais para os times driblarem os cofres públicos. A manobra, chamada de contrabando legislativo, ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, que deve fazê-lo, segundo fontes ouvidas pelo Correio.

Transformada na proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), a renegociação das dívidas dos times está em discussão no Congresso há mais de um ano e chega ao fim de 2014 sem um consenso. Com indicativo de que o novo parcelamento não sairia neste ano, e sob a justificativa de “urgência em salvar os clubes”, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), dirigente do Atlético-GO, ousou criar um atalho. Apresentou a proposta de renegociar as dívidas, sem contrapartidas, como emenda em uma MP de isenção fiscal para importação de aerogeradores — uma MP que nada tem a ver com futebol.

“A contrapartida dos clubes não consta no texto porque está inserida fora de contexto . Sou favorável à moralização do esporte”, defende-se o parlamentar. Otimista, Jovair Arantes duvida do veto de Dilma. “Ela tem conhecimento da penúria dos clubes de futebol”, desafia. O deputado propôs o parcelamento em 180 meses. Porém, curiosamente, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da medida provisória, aumentou o benefício para 240 meses (20 anos).

Além de refinanciar as dívidas das entidades esportivas em 20 anos, o benefício concede reduções de 70% nas multas, de 30% nos juros e de 100% em encargos e não define nenhuma punição ou contrapartida.

No Congresso, se fala em um acordo prévio. Nos bastidores, a presidente Dilma Rousseff teria indicado que vai vetar o ítem e sofrerá pressão. “Uma medida feita de forma unilateral, sem que os clubes assumissem compromisso, é inadequada e irresponsável”, detona o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).

No Ministério do Esporte, a ordem é pela manutenção dos compromissos levantados pela proposta original da LRFE. “Vamos propor que seja feita outra MP com as contrapartidas”, afirma Toninho Nascimento, secretário de futebol da pasta.

Desrespeito x vitória
Enquanto os clubes veem a manobra como uma primeira vitória, o movimento Bom Senso questiona o “desrespeito ao diálogo”. “Não incluir as contrapartidas é uma ofensa grave. Nos alertaram, desde o início, que era preciso ter muito cuidado, mas não imaginávamos que seria assim”, lamenta Ricardo Martins, diretor executivo do Bom Senso.

Representante dos clubes, o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, cujo mandato expira hoje, comemora com ressalvas. “Ganhamos uma batalha, mas não a guerra. O bom é que o assunto voltou a caminhar depois de 90 dias”, ponderou, em entrevista ao Correio. Constrangido com o modo como a proposta foi aprovada, o dirigente afirma que as contrapartidas serão inclusas depois. “Do contrário, vamos voltar a cometer os mesmos erros absurdos do passado”, reconheceu.