Dilma assina MP que refinancia dívidas de clubes e prevê fair play financeiro

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta quinta-feira (19/3) a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes junto à União. O montante total devido está estimado em R$ 4 bilhões.

A medida concede prazo de até 240 meses (20 anos) para o pagamento dos impostos devidos, com reduções de juros e multas para as entidades que decidirem financiá-los. Em contrapartida, o governo exige o "fair play financeiro". Este é composto por medidas de modernização da gestão: rebaixamento e proibição de participação em campeonatos caso um clube volte a atrasar pagamentos.

"O objetivo é dar aos clubes a oportunidade de se transformarem em enormes entidades que contribuam para transformar o futebol, cada vez mais, em uma cadeia produtiva", assinalou Dilma. O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, foi o primeiro a discursar: "Foi encontrada uma solução que atende à urgência que nós clubes tínhamos na adoção de responsabilidades fiscais e parcelamentos".

Nos três primeiros anos, o pagamento deve de 2% a 6% das receitas dos clubes.  Anteriormente, o governo queria o pagamento em até 180 meses, além de um valor de entrada correspondente a 10%.

A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira e as regras já passarão a valer. Em seguida, haverá um prazo de 120 dias corridos para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado, onde pode haver emendas e modificações.

O evento contou com a presença de dirigentes das equipes; o ex-goleiro Dida e o ex-lateral Cafu, representantes do movimento Bom Senso FC; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o ministro do Esporte, George Hilton; e o vice-presidente da República, Michel Temer.

Entenda o caso

Desde 2013, a Câmara debate propostas para renegociar as dívidas dos clubes. A primeira versão, chamada Proforte, não estabelecia contrapartidas e transformava 90% dos débitos em “investimentos em esportes olímpicos”, quase uma anistia.

Já a última versão, de 2014, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), atribuiu punições e critérios para o pagamento da dívida — sendo usada como base para a MP do governo, que “entrou no jogo” para atender a urgência dos clubes.

A MP deveria ter sido entregue em fevereiro. Impacientes, os deputados voltaram a debater a LRFE e “ameaçavam” votá-la. Um acordo com o governo, porém, os convenceu a esperar pela MP.