Justiça proíbe jogos do Campeonato Brasiliense em 10 estádios do DF

Dez estádios do Distrito Federal estão proibidos de sediar jogos do Campeonato Brasiliense por não oferecerem condições de segurança para os torcedores e não atenderem às exigências do Estatuto do Torcedor. A decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública determina que os espaços não sejam utilizados até que as irregularidades sejam corrigidas.

A proibição foi resultado de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão contra a Federação Brasiliense de Futebol e o Distrito Federal. Entre os problemas estão a ausência de infraestrutura dos estádios e a inexistência de planos de ação referentes à segurança.

A Procuradoria já identificou que houve três jogos depois da sentença, proferida em 11 de julho, descumprindo a determinação. Por isso, notificou a Secretaria de Esportes e as Administrações de Ceilândia, Gama e Taguatinga. Em caso de descumprimento da medida, a senteça prevê multa.

"O juiz determinou que as administrações não permitam que se realizem jogos enquanto a Federação não apressentar os laudos necessários, atestando a segurança. Se realizaram foi contra uma decisao judicial", destacou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz.

No último fim de semana, dois jogos da segunda divisão do Candangão foram realizados: Cruzeiro x Samabaia, no Estádio Bezerrão, no Gama, e Paranoá x Bandeirante, no Estádio Serejão, em Taguatinga. Além desses jogos, houve um amistoso entre Braziliense e Luziania, no Estádio Abadião em Ceilândia.

Os clubes afirmam que não foram informados pela Federação e que souberam da situação pela imprensa antes das partidas.

Procurada pela reportagem, a Federação Brasiliense Futebol alega ter entregue os laudos de quatro estádios: Abadião, Serejão, Bezerrão e Serra do Lago. Para o diretor de futebol da entidade, Helvécio Ferreira, a medida atenderia as determinações da justiça. “Estavam liberados. A sentença é para cumprir o Estatuto. Uma vez apresentados os laudos, não precisa de resposta do MPDFT”, argumentou. O entendimento do órgão, contudo, é diferente.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão afirma que recebeu da FBF, na última sexta-feira, apenas um ofício com o plano de ação de segurança, transporte e contigências para a segunda divisão do campeonato brasilense nos estádios citados acima. Nenhum laudo, contudo, teria sido anexado ao documento de apenas duas páginas. Com a decisão judicial, a procuradoria considera que haveria ainda a necessidade de análise, aprovando a liberação.

Ao Correio, o Tribunal de Justiça do DF também informou que não existe nenhuma decisão com efeito suspensivo da sentença.

 

Os dez estádios incluídos na ação são:

Estádio Antonio Otoni Filho (CAVE) – Guará
Estádio Valmir Campelo Bezerra – Gama
Estádio Joaquim Domingos Roriz – Samambaia
Estádio Maria de Lourdes Abadia – Ceilândia
Estádio Elmo Serejo Farias – Taguatinga
Estádio Adonir José Guimarães – Planaltina
Estádio JK – Paranoá
Estádio Augustinho Lima – Sobradinho
Estádio Vasco Viana de Andrada – Metropolitana
Estádio Chapadinha – Brazlândia