MP tenta fazer com que Agnelo Queiroz banque possíveis indenizações da Fórmula Indy

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu mover ação civil pública na qual pede que o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz seja condenado por improbidade administrativa. O texto, entregue à 2ª Vara de Fazenda Pública, é organizado pela força-tarefa de promotores que apuram a crise orçamentária de Brasília.

A ação de improbidade pede a suspensão dos direitos políticos de Agnelo Queiroz pelo prazo de cinco anos e o ressarcimento de todos os valores que o DF seja obrigado a arcar, em virtude de indenizações ou multas pelo cancelamento do evento; e multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida.

O objetivo dos promotores é responsabilizar Agnelo pela contratação supostamente ilegal de uma empresa privada para a realização da etapa inaugural da Fórmula Indy em 2015. O evento estava marcado para 8 de março, mas acabou cancelado.

O órgão aponta que, durante o processo de realização do evento, "persistem práticas dos atos ilegais, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da administração pública".

A ação se fundamenta no termo de compromisso assinado entre Agnelo e a TV Bandeirantes. No documento, sem testemunhas nem publicação no Diário Oficial do DF, consta que "o Distrito Federal se compromete a 'envidar esforços' administrativos e legais no sentido de viabilizar a retribuição da Emissora Band, pela quantia de U$15.898.369,00". O valor seria pago em seis parcelas e correspondia, na época, a mais de R$ 37 milhões.

Reforma

Outro objeto da ação, encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública em 27 de janeiro, é o convênio n° 71/2014, que pretendia transferir recursos da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) à Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil), em um total de R$ 312,3 milhões, para a execução da reforma do Autódromo Nelson Piquet.