A vinda de grandes jogos do Campeonato Brasileiro para o Estádio Mané Garrincha foi vista, nas últimas temporadas, como uma grande oportunidade financeira para a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF). Sem muito esforço, a entidade ficava com 5% da venda de ingressos de cada partida. O período de bonança, porém, trouxe os primeiros problemas. Por suspeita de sonegação fiscal, a federação entrou na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O órgão investiga a suposta falta de pagamento de R$ 350 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS). A apuração analisa 20 partidas de clubes de fora de Brasília que jogaram na capital desde novembro de 2015.
Os times mandantes são os responsáveis pelo pagamento e pela comprovação dos tributos. Apesar disso, o pedido do Ministério Público para a instauração de um inquérito policial se concentra na FFDF. “Foi a federação que assumiu que faria o recolhimento, e o Fisco fez uma normativa que a enquadrava como a responsável pelo recolhimento”, explica o promotor de Justiça Rubin Lemos, responsável pela solicitação.
Para o diretor do Departamento de Normas da FFDF, Antônio Teixeira, a entidade só se tornou alvo do Ministério Público local porque está geograficamente mais próxima do que os clubes de fora de Brasília. “É o clube que indica as empresas que vão trabalhar no jogo. O pagamento delas, como ambulância, segurança, brigadista, é feito pelo próprio clube e cabe a ele pagar o ISS. Depois, o clube manda o documento para o contador dele, não para a Receita. Então, a Receita cobra da federação”, justifica o dirigente, acrescentando que “jamais soube” da responsabilidade apontada pelo promotor.
A federação fez um acordo para apresentar os comprovantes no mês que vem, segundo o presidente do órgão, Erivaldo Alves. “Tenho até 5 de agosto para prestar conta e ressarcir os cofres públicos sobre o valor que as empresas não pagarem”, disse. Ele admite a possibilidade de que tenha de arcar com o prejuízo.
“Nesta semana, fizemos uma notificação formal a Fluminense, Flamengo, Vila Nova, ABC de Natal, Botafogo e outros que jogaram aqui cobrando que eles apresentassem todo o recolhimento de imposto à Receita em até 72 horas”, afirmou Teixeira. Segundo o dirigente, o documento enviado aos clubes esclarecia que os comprovantes seriam enviados para a promotoria do DF, contextualizando a investigação sobre possíveis irregularidades.
O Correio entrou em contato com o Flamengo, que mandou nove jogos no Mané Garrincha desde novembro de 2015, mas o clube não havia respondido até o fim da noite de ontem.
Impasse jurídico
Quando a federação atua como organizadora do evento, há a previsão legal de que tenha isenção no pagamento de tributos. Mas Rubin Lemos alega que a entidade não provou que era promotora do evento. “A investigação do Ministério Público comprovou que a federação não era a organizadora dos jogos. Ela contratava segurança e limpeza, mas o resto era por conta dos clubes”, afirma o promotor.
“Acontece que, mesmo para tirar o alvará para que um jogo de futebol pudesse ocorrer, a entidade tinha de combinar que ela deveria reter os tributos dos clubes”, explica Lemos. Segundo o MPDFT, o Fisco expediu 16 notificações à federação brasiliense desde novembro de 2015 para que a documentação contratual de 18 jogos fosse apresentada. Contudo, a apuração da promotoria aponta que em apenas cinco casos foram apresentadas respostas parciais.
Ceilândia liberado
O imbróglio da federação local não deve atrapalhar a participação do Ceilândia na Série D do Campeonato Brasileiro. Em busca da classificação às oitavas de final, o único time brasiliense vivo na disputa enfrentará o Comercial-MS, no sábado (15/7), às 15h30, no Estádio Abadião.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), o cadastro fiscal da a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) está suspenso em decorrência das pendências tributárias da federação que rege o futebol local. A promotoria levantou a possibilidade de o Distrito Federal ficar ameaçado de sediar jogos de futebol. No entanto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Othon de Azevedo Lopes esclarece que o cadastro fiscal não pode servir de instrumento para cobrança do tributo.
“O Superior Tribunal Federal (STF) considera que não pode haver sanção política, ou seja, impedir ou criar constrangimento de a pessoa funcionar por não estar pagando tributo. Se eu não pago, posso continuar funcionando e a execução fiscal tem de me cobrar. Esta é a forma correta de se cobrar tributo”, explica o jurista.
O jogo do Ceilândia, portanto, não sofreu alteração na tabela da CBF. O time, inclusive, está autorizado a vender ingressos para a partida do Abadião — a presença de público estava ameaçada pela falta de laudos.“Enviei o laudo com as correções que nos foram exigidas de alguns padrões e está tudo certo”, diz o presidente do clube, Ari de Almeida.
Na partida de ida, o Ceilândia venceu por 1 x 0 o time de Mato Grosso do Sul — um empate sem gols o classifica e uma derrota pelo mesmo placar leva a decisão para os pênaltis. Os ingressos para o jogo de amanhã custam R$ 10, valor da meia-entrada.