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Dirigentes do COB celebram fim do corte no repasse de verba da Lei Piva

Governo garante aporte financeiro mesmo sem documento exigido

postado em 10/04/2019 19:27

<i>(Foto: Mauro PIMENTEL/AFP)</i>
Após um pequeno período de agonia, o esporte brasileiro obteve uma grande notícia nesta quarta-feira. Um dia depois de ser notificado sobre o fim do recebimento de verbas vindas da Lei Piva, o Comitê Olímpico do Brasil foi salvo pela Secretaria Especial de Esportes, que emitiu um ofício determinando o prosseguimento do aporte financeiro mesmo sem o COB possuir a Certidão Negativa de Débito.

Em coletiva de imprensa realizada no Rio de Janeiro, no CT Time Brasil, Paulo Wanderley, presidente da entidade, Rogério Sampaio, diretor-geral, e Jorge Bichara, diretor de esportes, comemoram a continuidade do repasse. O motivo do imbróglio foi uma dívida da extinta Federação Brasileira de Vela e Motor, em que o COB era interventor de 2006 a 2012, e, desse modo, foi avisado pelo Receita Federal de que seria o responsável passivo pelo débito, que girava em torno dos R$ 190 milhões.

“Não poderia deixar de falar da situação do COB perante a Caixa Econômica Federal. Hoje felizmente estamos com essa questão resolvida. Cumprimos tudo o que nos cabia. Vale ressaltar que essa dívida gerada pela Confederação Brasileira de Vela e Motor vem da década passada. Sem contar que essa Confederação não é mais vinculada ao COB desde 2013”, disse Wanderley.

“O COB cobriu integralmente o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de 2017. O que nos impede de ter a CND  hoje é o polo passivo de uma outra entidade, a Confederação Brasileira de Vela e Motor. Desde que esses recursos da Lei Piva começaram a ser utilizados, o Brasil teve um grande salto de desempenho no esporte olímpico. Sempre mantivemos as portas abertas para todas as entidades para que a Lei seja cumprida”, afirmou Rogério Sampaio.

O COB recorreu na Justiça, venceu a causa em primeira estância e foi notificado sobre a necessidade de pagamento de R$ 60 milhões. O caso ainda está tramitando em segunda instância e, assim, a entidade espera o julgamento para conseguir a CND.

Entenda a importância da Lei Piva ao esporte brasileiro

A Lei Agnelo/Piva foi sancionada em 16 de julho de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e prevê que 2% da arrecadação bruta das loterias no país sejam repassadas ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. De acordo com o próprio COB, a Lei representa 90% do orçamento da entidade.

Neste ano, o Comitê prevê receber R$ 250 milhões através do repasse das loterias federais. O corte poderia influenciar diretamente na preparação para os Jogos Pan-Americanos de Lima de 2019 e para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.

“Os números de conquistas do Brasil no esporte olímpico brasileiro após a Lei Piva são enormes. Tivemos 63 medalhas após a implementação da Lei, o que reforça que a manutenção desse recurso é essencial para a preparação do Brasil para os principais eventos do esporte mundial”, ressaltou Bichara.

“Nos últimos 10 anos tivemos 3,7 mil treinadores formados no Instituto Olímpico Brasileiro. Os Jogos Escolares da Juventude movimentaram 7,8 mil atletas no último ano. Todo esses números foram atingidos graças aos recursos da Lei Piva”, reforçou Sampaio.

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